Resumos MEL (resumosmel.pt) Última atualização: 22 de agosto de 2026
A tua privacidade é importante para nós. Esta política explica que dados pessoais recolhemos, com que finalidades, com que fundamento legal, com quem os partilhamos e que direitos tens. Aplica-se ao site resumosmel.pt e à compra dos nossos conteúdos.
O responsável pelo tratamento dos teus dados é:
Podes contactar-nos por e-mail para qualquer questão relacionada com os teus dados pessoais.
Recolhemos apenas os dados necessários para te vender e entregar os conteúdos e para cumprir as nossas obrigações legais:
Os nossos produtos destinam-se a encarregados de educação e a alunos, mas as contas e as compras são feitas por adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças sem o consentimento do respetivo encarregado de educação (ver o ponto 8).
| Finalidade | Fundamento legal (RGPD) |
|---|---|
| Criar a conta, processar a compra e entregar os conteúdos | Execução do contrato |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação jurídica |
| Responder a pedidos de apoio e reclamações | Execução do contrato e interesse legítimo |
| Enviar comunicações informativas sobre novidades (se aplicável) | Consentimento |
| Melhorar o site e a experiência (estatística) | Consentimento (cookies) ou interesse legítimo |
| Prevenir fraude e garantir a segurança | Interesse legítimo |
Sempre que o fundamento é o consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento feito até aí.
Não vendemos os teus dados. Recorremos a prestadores de serviços (subcontratantes) que tratam dados por nossa conta, apenas para as finalidades acima:
Podemos ainda comunicar dados a autoridades quando exigido por lei.
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos que existem garantias adequadas, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Tens o direito de aceder aos teus dados, retificá-los, apagá-los, limitar ou opor-te ao tratamento, e à portabilidade. Podes também retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, escreve para ola@resumosmel.pt. Respondemos no prazo legal.
Se considerares que os teus dados não estão a ser tratados corretamente, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
Os nossos conteúdos apoiam o estudo de crianças e jovens, mas as contas e as compras devem ser feitas por um adulto, o encarregado de educação. Em Portugal, o consentimento para serviços em linha só é válido a partir dos 13 anos; abaixo dessa idade, o consentimento é dado pelos representantes legais (Lei n.º 58/2019). Se soubermos que recolhemos dados de uma criança sem o devido consentimento, eliminamo-los.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre disponível no site, com a data da última atualização.